Novas punições entram em vigor em 2026 e atingem operadoras e usuários envolvidos na manipulação de chamadas
A Anatel anunciou regras mais rígidas para combater a adulteração do número de origem de ligações — prática conhecida como spoofing, amplamente usada em golpes telefônicos. As novas medidas preveem punições severas e, em casos mais graves, podem levar até ao bloqueio de interconexões entre operadoras.
O anúncio foi feito na sexta-feira (26) e dá continuidade ao Despacho Decisório nº 262/2024, que viabilizou a criação da Notificação Falsa Central (NFC), ferramenta voltada a facilitar denúncias de uso indevido de linhas telefônicas. Desde então, 63 rotas de interconexão com indícios de mais de 10% de chamadas fraudulentas já foram bloqueadas.
O que muda com as novas medidas contra spoofing
Com o objetivo de fechar o cerco contra chamadas manipuladas, a Anatel determinou que as operadoras passem a adotar controles técnicos obrigatórios para impedir ligações com numeração adulterada, seja na origem ou durante o tráfego da chamada.
Além disso, as empresas de telecomunicações deverão fornecer, sempre que solicitado, os Registros Detalhados de Chamadas (CDRs), ampliando a capacidade de fiscalização e investigação.
Entre as principais sanções previstas estão:
- A Anatel poderá bloquear interconexões de operadoras responsáveis por alterações não autorizadas de códigos de acesso por até um mês, com possibilidade de extensão para três meses em caso de reincidência
- Após três reincidências, o bloqueio será total, sem chance de suspensão da sanção cautelar
- Fica proibida a revenda ou cessão irregular de números telefônicos; call centers terceirizados deverão contratar números diretamente com as operadoras
- Contratos deverão incluir cláusulas reforçando o uso correto da numeração e o cumprimento das obrigações regulatórias; o descumprimento pode resultar em suspensão, bloqueio e até sanções civis e criminais
Regras específicas para telefonia móvel
No caso do Serviço Móvel Pessoal (SMP), a Anatel reforçou que o número telefônico deve estar obrigatoriamente vinculado a um IMSI e só pode ser utilizado a partir de estações móveis, impedindo usos fora do padrão regulamentado.
As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e terão validade até 30 de junho de 2027.
Segundo a Anatel, a atualização foi necessária porque, apesar dos avanços recentes, o spoofing continua sendo um problema relevante. Em nota, o órgão explicou que a análise técnica apontou a necessidade de maior integração de dados, mecanismos mais fortes de responsabilização e canais de comunicação mais eficientes para enfrentar esse tipo de fraude.
